164 165 Parte I – Disponível em: www.jus.com.br. Acesso em: 20/03/2013. BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PAS- QUINO, Gianfranco. 5 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1983. v. 1. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitu- cional. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. Por fim, conclui-se que a Constituição é um “A COMPETÊNCIA MATERIAL DA elemento perene e indissociável do Estado, pois ______. Do estado liberal ao estado social. 5 nela estão as expressões dos princípios, dos va- ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR lores, das aspirações e dos objetivos sociais. Ela cria um vínculo jurídico entre as pessoas a ela BULO, Uadi Lammêgo. Curso de direito cons- CONTROVÉRSIAS DE APÓLICE submetidas, estabelece um rumo a ser seguido titucional. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. e assegura harmonia, liberdade e independên- DE SEGURO DE EMPREGADO” cia social. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direi- to constitucional e teoria da constituição. 2 ed. REFERÊNCIAS Coimbra, Portuga: Livraria Almedina, 1998. “The substantive jurisdiction of the Labour Court to AGRA, Walber de Moura. Curso de direito CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito cons- adjudicate controversies employee insurance policy” constitucional. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, titucional – Teoria do Estado e da Constituição 2008. – Direito Constitucional Positivo. 16 ed. Belo Ho- 1 Juiz Marcel Lopes Machado rizonte: Del Rey, 2010. TRT 3ª Região ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamen- tais - Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5 ed. FIORAVANTI, Maurizio. Constituición de la alemã. São Paulo: Malheiros, 2008. antigüedad a nuestros días. 3 ed. Madri: De La Editora Trotta, 2011. Resumo: O presente estudo tem por obje- to appreciate the legal controversy about the ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da to uma análise, reflexão e interpretação acer- hiring of the life insurance policy and /or of definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4 HESSE, Konrad. A força normativa da consti- ca da competência material da Justiça do accident by the employer on behalf of its em- ed. São Paulo: Malheiros, 2005. tuição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Ale- Trabalho para apreciar as controvérsias jurídi- ployees, segment now securitized. gre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. cas sobre a contratação da apólice de seguro BARRETO, Alex Muniz. Direito constitucional de vida e/ou acidentária pelo empregador, a Palavras Chaves: Apólice de Seguro. Ori- positivo. Leme, São Paulo: Edijur, 2013. LENZA, Pedro. Direito constitucional esque- favor de seus empregados, com empresa do gem da Obrigação. Natureza do Conflito. matizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. segmento securitizado. Competência. Justiça do Trabalho. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo – Os Conceitos LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la constituci- Abstract: The object of this study is an Key-Words: Insurance Policy. Origin of Fundamentais e a construção de um novo mo- ón. Trad. Alfredo Galego Anabitarte. Barcelona: analysis, reflection and interpretation about Obligation. Nature of Conflict. Competence. delo. São Paulo: Saraiva, 2009. Ariel, 1979. the substantive jurisdiction of the Labour Court Labour Court. ______. Neoconstitucionalismo e transforma- NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 1. Marcel Lopes Machado. Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia – MG, pós graduado em ções do direito constitucional contemporâneo - ed. São Paulo: Método, 2009. Direito Material e Processual do Trabalho/UFU; pós graduado em Filosofia do Direito e Direito Público/Faculdade Católica de Uberlândia-Dominis, professor do curso de pós graduação em Direito Material e Processual do Trabalho/UFU.