42 43 infraestrutura e engenharia pesada. Para fins na Europa, neste período, governos e em- ções e meio ambiente de trabalho na indús- ção funcional que cause a morte ou a perda de análise econômica, costuma-se decom- presários se deram conta que avanços e ino- tria da construção é a NR-18, que aborda ou redução, permanente ou temporária, da por a indústria da construção civil em 05 vações da época também tinham seu lado de forma minuciosa quais regras devem ser capacidade para o trabalho. (cinco) grandes segmentos: vias de transpor- ruim, mas segundo a melhor doutrina, foi observadas nos canteiros das obras, desde te (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e somente no ano de 1892 nos Estados Uni- sua implantação até a desmobilização após É cediço também pela definição do metrô); obras hidráulicas (principalmente hi- dos que a primeira empresa organizou um o término da construção, versando sobre o artigo 20 da lei 8.213/1991 que aci- drelétricas e obras de saneamento); edifica- departamento de segurança para seus fun- objetivo e aplicação da norma, programa de dente de trabalho pode ser decorren- ções; obras e serviços especiaito) em relação cionários. condições de meio ambiente de trabalho na te de doença profissional ou doença a 2010 e 69,4% (sessenta e quatro vírgula qua- indústria da construção (PCMAT), áreas de do trabalho, abandonando-se a ideia tro por cento) em relação a 2007. No Brasil a matéria segurança do traba- vivência, demolições, escavações, carpin- de causa involuntária e violenta, pois lho é tratada pela lei taria, armação de aço, estes dificultavam o enquadramento O desenvolvimento econômico associa- 8.213 de 1991, Con- estrutura de concre- de determinado evento, hoje se tem do a uma maior distribuição de renda, sem solidação das Leis to, estrutura metálica, consolidado que nem sempre o aci- dúvida, é um avanço conquistado pela po- do Trabalho - CLT, operações de solda- dente de trabalho é algo violento, pulação brasileira, acontece que, tanto o Po- artigos 154 a 201, gem e corte a quente, ao contrário, pode ocorrer de forma der Legislativo como o Executivo não tem se portarias, decretos, andaimes, cabos de gradativa e lenta como é o caso das atentando ao fato de que o desenvolvimento Convenções Inter- aço, máquinas/ ferra- lesões por esforço repetitivo (LER). tem de caminhar com a aplicação e fiscaliza- nacionais da Organi- mentas, equipamentos ção eficaz das normas trabalhistas existentes, zação Internacional de proteção individual 4. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABIL- sob pena de se ter um número ainda maior do Trabalho - OIT, (EPI), treinamento de DIADE CIVIL de trabalhadores acidentados ou atingidos ratificadas pelo Bra- trabalhadores, acidente por doenças ocupacionais. sil, além das normas fatal, comissão interna A responsabilidade civil prevista no Códi- regulamentadoras de prevenção de aci- go Civil de 2002 se desdobra desde a parte O crescimento tem de caminhar junto com aprovadas pela por- dentes (CIPA), dentre geral do código, passando pelas obrigações as normas de proteção a vida do trabalhador, taria nº 3.214/78 do outros assuntos. até sucessões. O termo responsabilidade nos pois, do contrário toda a sociedade pagará o Ministério do Traba- remete a ideia de compromisso com aquilo preço. lho. A NR-18 assim como que nos propomos a fazer, no âmbito jurídico as demais normas regu- esta associada à obrigação de uma pessoa É oportuno ressaltar que o Brasil já criou O objetivo da se- lamentadoras, visa sal- reparar a outra pelo prejuízo causado. diversas normas envolvendo a segurança e gurança e medicina vaguardar a vida do tra- saúde do trabalhador, as quais serão descri- do trabalho é prote- balhador, ou ao menos Nos dizeres de Roberto Parizatto, pode tas transcorrer do trabalho, por ora, o que se ger a vida e saúde diminuir as possíveis ser assim definida: pretende mostrar é a relação entre desen- do trabalhador, salvaguardar a responsabili- sequelas deixadas por um eventual acidente volvimento econômico e acidentes do tra- dade da empresa, além de cumprir as deter- de trabalho, pois são nas áreas de trabalho Responsabilidade nada mais é do balho. minações legais. Para alcançar esse objeti- que as atividades prevencionista iniciam. que o dever de responder, na par- vo, a legislação brasileira atua na chamada Nos termos da lei 8.213/1991 acidente ticularidade, pelo ato tido como ilí- 3. ACIDENTE DE TRABALHO política prevencionista por meio da elabo- de trabalho é definido como: cito que tenha ocasionado dano a ração de normas regulamentadoras (NR’s) a Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocor- outrem. O ato ilícito por sua vez é Os apontamentos históricos relatam que serem observadas pelas empresas. re pelo exercício do trabalho a serviço da em- conduta ou a omissão praticada por o assunto acidente de trabalho e suas con- presa ou pelo exercício do trabalho dos segu- alguém, contrária ä ordem e regra ge- sequências só passaram a ganhar espaço a No âmbito da construção civil a norma rados referidos no inciso VII do art. 11 desta ral, ocasionando dano (PARIZATTO. partir da revolução industrial, em especial regulamentadora que disciplina as condi- Lei, provocando lesão corporal ou perturba- 2011. p.990).