40 41 1. INTRODUÇÃO Em decorrência da necessidade satis- Em face dessa realidade busca-se escla- A revelação entre direito e eco- fativa do trabalhador em ver seus direitos recer se o modelo jurídico atual está sendo nomia é tão antiga quanto à última, Os direitos trabalhistas assegurados atu- cumpridos, o presente trabalho irá de- compatível e será capaz de dirimir os con- embora seja vista como alguma coisa almente na Constituição Federal e na Con- monstrar o contexto normativo que disci- flitos trabalhistas oriundos desse desenvolvi- marginal, de pouco importância, e é solidação das Leis do Trabalho (CLT) tiveram plina os acidentes de trabalho no Brasil, mento desenfreado da construção civil no imensa a contribuição que o diálogo como maior precursor ideológico a Revolu- dando uma ênfase as normas que devem Brasil, na medida em que os trabalhadores entre Direito e Economia (ciências so- ção Francesa, onde, se iniciou a liberdade ser observadas pelos empregadores da desta quando sofrem acidente de trabalho ciais aplicadas) pode oferecer ao pro- contratual, suprimindo, por conseguinte, as construção civil e demonstrando os pres- são afetados em sua dignidade de ser huma- por soluções para questões atuais, ao corporações de ofício. supostos necessários para caracterização no. Desse modo, objetiva-se examinar como contrário do que afirmam os detrato- da responsabilidade civil das construtoras se dá e quais os elementos ensejadores da res dessa corrente de estudos (BEDIN, O contrato de tra- e as repercussões sociais responsabilidade civil do empregador nos ca- 2010, apud SZTAJN, 2005). balho só veio a se de- na vida do trabalhador sos de acidente de trabalho, a luz dos princí- senvolver a partir do O presente após o acidente de traba- pios constitucionais de proteção ao trabalho, Os efeitos do crescimento econômico que surgimento da Revo- trabalho irá lho, além de ter uma pre- utilizando-se como método a pesquisa biblio- o Brasil vive hoje podem ser verificados em lução Industrial, ten- demonstrar o ocupação constante em gráfica, análise de doutrina e posicionamen- vários segmentos, mas a construção civil me- do passado por várias trazer o entendimento to jurisprudencial, além de suporte através de rece acentuado destaque em razão da ca- mudanças ao longo de contexto normativo jurisprudencial adotado textos eletrônicos. deia produtiva que envolve e do número de décadas, mas, sempre que disciplina pelos Tribunais. empregos criados. na busca do mesmo os acidentes 2. ABORDAGEM DA ANÁLISE ECONÔMI- objetivo, utilização do É sabido que mesmo CA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Os aspectos econômicos da construção trabalho humano (físi- de trabalho depois de tantas inova- abrangem uma gama diversa, congregando co ou intelectual) com no Brasil. ções trazidas pela Cons- A análise econômica da construção civil se uma variedade de empresas: o imobiliário, o objetivo de alavan- tituição Federal acerca mostra de grande importância car o crescimento eco- da responsabilidade civil, antes de se adentrar no estudo nômico num todo, be- existe ainda grande diver- da caracterização da responsa- neficiando tanto ao empregado quanto ao gência quanto ao tema em comento no bilidade civil das construtoras. empregador. que diz respeito a sua aplicação nas rela- A economia envolve principal- ções trabalhistas, especialmente, quando mente questões de macroeco- O Brasil nos últimos 10 (dez) anos passou se fala em acidente de trabalho. nomia como o crescimento eco- e tem passado por grandes transformações nômico, estabilidade nos preços, sociais, culturais, educacionais e principal- A falta de precisão sobre a caracteriza- nível de emprego, dentre outros. mente econômicas, fato que ocasionou um ção da responsabilidade civil nos aciden- aumento significativo na oferta de trabalho tes de trabalho, tema de tamanha impor- Quando se fala em cresci- nas mais diversas aéreas de atuação, em es- tância, deve ser profundamente discutido mento econômico, também es- pecial na construção civil, situação que tem com o intuito de estudar alternativas vol- tamos falando de mercado de gerado um número alto de acidentes de tadas à diminuição ou até inexistência de trabalho, em aumento do núme- trabalho, que historicamente já é bastante acidentes de trabalho que, a cada dia, se ro de empregos, o que interessa significativo, muitas vezes por negligência, tornam mais evidentes no Brasil com o não somente a economia como imprudência e imperícia das empresas, por crescimento econômico da última déca- também ao Direito, em especial desrespeito as normas que tratam do assun- da e o aumento da oferta de emprego nas ao do trabalho. A respeito da to, mas por outro lado por falta de orienta- mais diversas áreas, em especial nos can- importância da economia para ção e consciência dos trabalhadores. teiros de grandes obras. o direito, segue entendimento: