140 141 dores funcionar livremente, sem receio de A CSI tem grande vínculo ou proteção de trabalhadores invisíveis e sem direitos, represálias. peso no cenário in- social. como também porque eles desejam estar ternacional e ocupa em condições de negociar em favor de traba- Mesmo naquelas situações onde as re- um território de lu- A preocupação lhadores organizados segundo os tradicionais lações dominantes são oficialmente bipar- tas e reivindicações aqui é com os traba- esquemas sindicais. tites, é preciso que o Estado forneça uma que se confronta de lhadores imigrantes, peça de sustentação essencial às ações das forma mais favorável costumeiramente ex- Vale ressaltar a dimensão enorme e multi- partes envolvidas no diálogo, colocando à com as grandes em- plorados sob o manto forme dessa economia informal onde não se sua disposição mecanismos jurídicos e ins- presas multinacio- da clandestinidade, aplicam as proteções legais dos trabalhado- titucionais que lhes permitam agir de forma nais. cujo número se eleva res formais e onde são ressentidas organiza- eficaz. em termos globais a ções que possam reagrupar tais trabalhadores De fato, os sin- 191 ( cento e noventa com o objetivo de perseguir uma qualidade A intensificação desse diálogo para o pla- dicatos têm muitas e um ) milhões de pes- de vida mais decente. no internacional, objetivando um concerto dificuldades para soas, sendo todos eles entre as nações e os órgãos institucionais se organizarem e extremamente vulne- Se no âmbito do trabalho informal, degra- representativos de trabalhadores e empre- também de adapta- ráveis em face de sua dante e clandestino, o diálogo social ainda gadores pode em muito contribuir para a rem suas ações ins- exclusão social. não logrou práticas justas de um trabalho dig- erradicação de atos antisindicais e do dum- titucionais frente à no e decente, sua eficácia é cada vez mais in- ping social em escala mundial. volatilidade das ati- Muitos imigrantes tensa no âmbito do trabalho formal, se consi- vidades de empre- trabalham na clandesti- derarmos que as boas práticas laborais foram Muitos estudiosos já propagam que esta endimentos trans- nidade e escapam por alcançadas através desse meio de interação “globalização sindical” já se encontra em nacionais e de sua meios artificiosos de social, sendo exemplo disso, dentre inúmeros curso e cada vez mais se amplia, ou seja, política econômica seus arregimentadores outros, a jornada de oito horas de trabalho, sindicatos expressivos reagrupando um de subcontratações do campo de visão dos a proteção à maternidade, a proteção con- grande número de sindicatos nacionais são e de externalização sindicatos clássicos. tra os acidentes de trabalho, o combate ao criados e estão em pleno desenvolvimento. de suas atividades trabalho escravo e infantil e toda uma gama mais essenciais. Eles – os imigrantes clandestinos são filia- de direitos sociais dos trabalhadores que an- Cite-se como exemplo a criação em dos ao imenso domínio da economia infor- tes de se tornarem perenes nos textos legais 2006 da Confederação Sindical Internacio- Cita-se a miúde o exemplo das zonas mal, que por definição designa atividades incluiram o rol de lutas dos sindicatos de clas- nal (CSI), fruto da aproximação da Confede- francas, onde prevalece a mão de obra do econômicas que, seja no aspecto da legisla- ses e de atores sociais comprometidos com a ração Internacional dos Sindicatos Livres e bom mercado, majoritariamente feminino, ção ou da prática trabalhista, não são cober- dignidade do trabalho humano. a Confederação Mundial do Trabalho. que fica à mercê dos empreendedores in- tos pelas disposições formais de proteção ao ternacionais, tudo com a cumplicidade dos trabalho. Em suma a plena liberdade sindical asso- A Confederação Sindical Internacional governos-sede que aceitam e favorecem o ciada ao diálogo social têm a grande virtude (CSI) conta atualmente com 400 ( quatro- surgimento dessas zonas francas totalmente Os sindicatos reputam da mais alta im- de alcançar para os trabalhadores, seja no centos ) sindicatos que representam 200 ( desobrigadas do cumprimento de um direi- portância constituir organizações no seio da âmbito formal ou informal, condições mais duzentos ) milhões de trabalhadores. to do trabalho e fiscal tutelares. economia informal, porque eles se deram dignas de trabalho, procurando o ponto de conta de que torna-se inadiável aglutinar de equilíbrio entre o capital e trabalho, que há Ela, a CSI, se coloca em posição de van- Deve ser realçado igualmente nesse con- forma mais organizada e institucional a mão de sempre prestigiar a existência de um tra- tagem e de interlocutora de peso para en- texto a exploração impiedosa do trabalho de obra informal, não apenas porque tais tra- balho digno e decente. cetar operações de lobbying junto a Institui- dos imigrantes, um labor marginalizado balhadores alijados do mercado de trabalho ções Multilaterais. porque cada vez mais emprendido sem constituem uma significativa massa operária Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.