64 65 INTRODUÇÃO e aumentar as quotas de mercado (FROTA, 2013, p. 206) O presente trabalho tem por escopo a análise do fenômeno do dumping social Aduz ainda este autor que nas relações de trabalho no Brasil, a natu- reza jurídica deste instituto, o órgão com- o dumping é frequentemente petente para julgar os pedidos relativos à constatado em operações de em- sua incidência e formas judiciais e extraju- presas que pretendem conquistar diciais de combate, no sentido de proteger novos mercados. Para isto, ven- trabalhadores hipossuficientes e muitas ve- dem os seus produtos a um preço zes mal informados quanto a seus direitos extremamente baixo, muitas vezes básicos. inferior ao custo de produção. É 1 CONCEITO DE DUMPING SOCIAL um expediente utilizado de forma temporária, apenas durante o perí- O dumping social é objeto frequen- odo em que se aniquila o concor- O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE te de discussão no Direito Internacional rente. Alcançado esse objetivo, a e no Direito Coletivo do trabalho, ten- empresa praticante do dumping do em vista que se trata de uma ques- passa a cobrar um preço mais alto, TRABALHO – FORMAS DE COMBATE tão recorrente em países periféricos ou de modo que possa compensar a emergentes, em que as empresas, espe- perda inicial. De resto, o dumping é cialmente voltadas ao mercado global, uma prática desleal e proibida em Enoque Ribeiro dos Santos* termos comerciais. (FROTA, 2013, visam reduzir os custos dos seus produtos p. 206) utilizando-se a mão de obra mais barata, afrontando direitos trabalhistas e previ- denciários básicos, e também praticando Jorge Luis Souto Maior, Ranúlio Men- Resumo: O presente artigo tem por obje- Abstract: This paper aims to analyze concorrência desleal, com a finalidade des e Valdete Severo assinalaram que tivo analisar o fenômeno do dumping social the social dumping phenomenon by dis- de conquistar novas fatias no mercado abordando seu conceito, natureza jurídica, cussing its concept, nature, judicial legiti- de bens e produtos. legitimidade para combate e competência macy and competence for judgment, as "dumping social" constitui a prá- para julgamento, além de tratar aspectos per- though as the possibility of its accumula- Paulo Mont`Alverne Frota informa que tica reincidente, reiterada, de des- tinentes à cumulação do dano moral indivi- tion with individual punitive damages ac- cumprimento da legislação traba- dual e coletivo por dumping social, passando tions, passing through an analytical study a palavra dumping provém da lhista, como forma de possibilitar a pelo cotejo analítico da jurisprudência das of Brazilian labor Courts decisions about língua inglesa dump, o qual, en- majoração do lucro e de levar van- Cortes trabalhistas acerca do tema. the issue. tre outros, tem o significado de tagem sobre a concorrência. Deve, despejar ou esvaziar. A palavra é pois, repercutir juridicamente, pois Palavras-chave: Dumping social. Legitimi- Keywords: Social dumping. Legitima- utilizada em termos comerciais causa um grave desajuste em todo dade. Cumulação do dano moral individual e cy. Cumulation with individual punitivie (especialmente no conceito do di- o modo de produção, com sérios coletivo por dumping social. damages actions. reito internacional) para designar prejuízos para os trabalhadores e a prática de colocar no mercado para a sociedade em geral (SOUTO * Professor Associado do Depto. de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Desembargador do Traba- produtos abaixo do custo com o MAIOR, MOREIRA, SEVERO, 2012, p. lho do TRT da 1ª. Região. Ex-Procurador do Trabalho do MPT (PRT 2ª. Região). Mestre (UNESP), Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela intuito de eliminar a concorrência 10) USP. Av. Presidente Antonio Carlos 351, 6º Andar, Gabinete 54, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010, e-mail: [email protected].