228 229 RELATÓRIO o argumento de que o adicional era pago ela lojas e quiosques), do piso, realizando a e plataformas, o recorrente efetuava a varrição outra empresa em que trabalhou e que juntou lavagem do piso com enceradeira indus- de ambientes públicos, aspirando a poeira desse Trata-se de recurso ordinário contra decisão aos autos decisão da 5ª Vara do Trabalho de trial. lixo, que efetivamente contém terra, excremen- proferida pelo Excelentíssimo Juiz Raul Gual- Brasília-DF, no qual o reclamante laborava nas Os homens são responsáveis pela la- tos humanos e animais, restos, entre outros de- berto Fernandes Kasper de Amorim, da 2ª Vara mesmas que ele e o pedido de adicional de vagem e manutenção da limpeza dos jetos que podem ser encontrados em ambientes do Trabalho de Brasília-DF, que julgou improce- insalubridade foi julgado procedente em parte. banheiros masculinos, bem como reali- públicos. dentes os pedidos formulados na inicial. zavam a varrição da plataforma e reco- A insalubridade é matéria que encontra sua lhiam o lixo uma vez por dia até o contê- O contato com estas substâncias é capaz de Recorre o reclamante postulando a refor- regência no art. 189, da CLT, o qual estabelece iner, em sistema de rodízio entre eles. causar doenças infecciosas diversas, provenien- ma da sentença quanto ao adicional de insa- que as atividades insalubres se caracterizam O reclamante realizava a retirada dos tes do contato da pele, mucosas e sistema respi- lubridade. por natureza, condições ou métodos de traba- lixos com auxílio de vassoura e pá, depo- ratório com o lixo, além de irritação das mucosas lho que exponham os empregados a agentes sitando em uma lixeira maior (Fotografia e do aparelho respiratório em decorrência da ina- Não foram apresentadas contrarrazões, con- nocivos, acima dos limites de tolerância. 3), quando a capacidade do saco da li- lação da poeria e dejetos. forme certidão de fl.119. xeira maior encontrava-se esgotado o re- O mesmo dispositivo legal diz, ainda, que os clamante retira o saco da lixeira, amarra e Além disso, a coleta de lixo nas lixeiras dos ba- O Ministério Público do Trabalho se manifestou limites de tolerância serão fixados de acordo deposita no container da rodoviária para nheiros e espalhadas pela rodoviária expunha o na forma da certidão de julgamento. com a natureza e intensidade do agente e tem- posterior coleta pelo SLU (Serviço de Lim- recorrente de forma habitual e permanente ao po de exposição aos seus efeitos. peza Urbana). A limpeza do piso e vasos contato com lixo produzido na Rodoviária, que sanitários era realizada com detergente lí- é similar ao dos coletores de lixo urbano em de- V O T O Os artigos 190 e 195, da CLT, estabelecem que quido e esponja e posterior aplicação de corrência da quantidade de lixo e do número de o Ministério do Trabalho aprovará o quadro de desinfetante. pessoas que transitam no local. I – ADMISSIBILIDADE atividades e operações insalubres e que a insa- A rodoviária possui 1 plataforma, pátio lubridade deve ser constatada em laudo pericial, com diversas lojas e lixeiras. A limpeza Embora o documento de fl. 43 liste como EPI's O recurso é tempestivo e regular. segundo as normas do Ministério do Trabalho. destas áreas se dava através de varrição fornecidos botas de borrachas, luvas de borra- lavagem e coleta de lixo. Para a varrição chas e máscaras, somente houve a distribuição O valor da causa supera o dobro do míni- Como se vê, a caracterização da atividade o reclamante recolhia o lixo do piso com de tais equipamentos uma vez vez durante o mo legal e há sucumbência. como insalubre demanda o cumprimento de auxílio de uma pá e depositava no cesto contrato de trabalho (7/1/12), o que, por óbvio uma série de procedimentos e requisitos legais, que possuía um saco, quando o carrinho não é suficiente para elidir os agentes insalubres Não há custas a cargo do recorrente, con- não podendo ser aleatoriamente estabelecida. encontra-se com sua capacidade esgota durante todo o pacto. forme decisão de fl. 110. Tanto assim é que o art. 195, § 2.º, da CLT, deter- o saco era retirado e depositado nos con- mina perícia obrigatória quando há tal arguição. tainers da rodoviária". (fls. 83/85) Além disso, não há prova nos autos de que ha- A parte está regularmente representada (fl. 4). via a efetiva fiscalização do uso desses EPI's. Res- A perícia realizada em juízo para aferir Conforme se verifica da relação de atividades salte-se que, apesar de constar no laudo pericial Presentes os pressupostos objetivos e subjeti- as atividades do recorrente afirmou que: acima, o recorrente laborava na Rodoviária do que os empregados confirmaram o fornecimento vos de admissibilidade do recurso, dele conheço. "O trabalho consistia em realizar a lim- Gama fazendo a limpeza de banheiros públicos e substituição dos EPI's ali indicados, no referido peza dos banheiros com retirada de lixo (recolhimento de lixo das lixeiras, lavagem de va- rol não consta a distribuição de máscaras, único II – MÉRITO das lixeiras, lavagem de vasos, pias e piso sos, pias e piso) e a limpeza de pátios, circulação equipamento apto a afastar a insalubridade. e reposição de ppéis. Também realizava e plataformas (varrição, lavagem e recolhimento 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE a limpeza dos pátios, circulação e plata- de lixos, inclusive das áreas externas às lojas e Dessa forma, os EPI's fornecidos não foram ca- formas da rodoviárias, recolhendo o lixo quiosques). pazes de eliminar os agentes insalubres, seja por- O recorrente pretende a reforma da decisão das lixeiras dos banheiros, pátio e termi- que somente foram fornecidos no início do pacto em relação ao adicional de insalubridade sob nais rodoviários (inclusive das externas às Na atividade de limpeza dos pátios, circulação laboral, seja porque ali não consta o fornecimen-