18 19 brar quanto fora pouco discutida em relação Nesse equilíbrio social necessário, espero, a efeitos imediatos e mediatos, mas, em se os Juízes e Tribunais do Trabalho devem en- tratando de emenda constitucional, nada contrar o ponto certo de interpretação cons- mais há que se ajustar as normas infracons- titucional e infraconstitucional condizente a titucionais que permitam, quando menos, garantir a eficácia da Emenda Constitucional evitar maior oneração aos empregadores nº 72, mais ainda pela existência de relações domésticos e assim, sem perda da qualidade de trabalho domésticas a regular, porque de vida dos empregados domésticos, permi- não me parece que o constituinte derivado tir manter, tanto quanto possível, número ra- tenha, ao estabelecer a alteração constitu- zoável de contratos em cional descrita, pretendido vigência. Tal se demons- instituir letra morta ao ins- tra, ainda agora, por- Não emerge dúvidas, tante em que sucumbissem quanto passados quase de todo modo, que para o nada os contratos dois anos da promulga- várias questões serão, de trabalho existentes atu- ção da EC 72, ainda não sob o enfoque do almente ou que pudessem conseguiu o Parlamento novo ordenamento ser firmados no futuro com definir as normas de re- a dignidade ao trabalho gulamentação, não se constitucional, devidamente remunerado, devendo, contudo, que submetidas ao como se vinha empreen- novo afã de apressar as exame da Justiça dendo, paulatinamente, no ADOECIMENTO PSÍQUICO OCUPACIONAL NO DISTRITO FEDERAL coisas possa perturbar do Trabalho... plano infraconstitucional. as reflexões necessárias E EM TOCANTINS SOB A ÓTICA DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO a implementar medidas Como magistrado traba- PSYCHIC OCCUPATIONAL DISORDERS IN THE DISTRITO FEDERAL de melhoria nas condi- lhista, espero que a presta- AND TOCANTINS FROM THE PERSPECTIVE OF PSYCHODYNAMICS OF WORK ções de trabalho dos empregados domésti- ção jurisdicional a ser enunciada nos casos cos, sem quebrar o padrão de empregos e decorrentes pela Justiça do Trabalho de- salários, sobretudo à conta de dificuldades monstre a razoabilidade que deve decorrer Ana Cláudia de Jesus Vasconcellos Chehab1 aos patrões para manter tais profissionais em da confiança e do respeito que nos inspiram Psicóloga da Secretaria de Educação do DF casa. a Sociedade brasileira. 1 Não emerge dúvidas, de todo modo, que RESUMO da psicodinâmica do trabalho. Metodologia: várias questões serão, sob o enfoque do novo (Brasília/DF, 04 de abril de 2013 discussão teórica e análise de dados estatísti- ordenamento constitucional, submetidas ao atualizado em 01 de outubro de 2014). Introdução: O adoecimento psíquico pelo cos oficiais sobre as causas de enfermidades exame da Justiça do Trabalho que, espero, trabalho afeta inúmeros trabalhadores e em- psíquicas de acidentes de trabalho e auxílio fará prevalecer o bom senso na regular e ra- ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA presas, sobrecarrega os serviços de saúde e acidentes entre 2010 a 2013, confrontando zoável aplicação das normas constitucionais de previdência e desafia os operadores do com as atividades econômicas em que apa- e infraconstitucionais pertinentes ao trabalho Desembargador do Tribunal Regional Direito e da Saúde. Objetivo: quantificar e recem com maior freqüência. Resultados: O doméstico de modo a resguardar íntegras as avaliar o adoecimento psíquico pelo traba- Distrito Federal e o Tocantins tiveram juntos relações sociais que assim se estabelecem lho no Distrito Federal e em Tocantins à luz quase 1200 acidentes de trabalho por doen- no especial ambiente familiar, sem com isso, igualmente, distanciar-se das conquistas trazi- 1. Mestranda em Psicologia pela UCB, com ênfase em Psicologia, Trabalho e Direitos Humanos. Especialista em Psicologia da Educação. das aos empregados domésticos. Psicóloga da Secretaria de Educação/DF, lotada na perícia psicológica da Coordenadoria de Saúde Ocupacional. Foi servidora cedida para o TST, psicóloga do CREAS na Bahia e professora de Psicologia Jurídica.