50 51 Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social - Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social Por fim, se ressalta que a caracteriza- doença ocupacional, haverá não só ocorrência e o trabalho constitui via principal de integra- que antes tinha pleno vigor se vê numa si- ção da responsabilidade civil seja ela sub- de efeitos civis através da aplicação da respon- ção social, o trabalhador é visto pela sua ca- tuação que os estudiosos do serviço social jetiva ou objetiva é de grande relevância sabilidade civil, mas também previdenciários, pacidade de gerar e viabilizar cada vez mais denominam vulnerabilidade social. para aplicação da responsabilidade civil como o direito a percepção de benefícios pelo valor ao produto/serviço do seu emprega- nos acidentes de trabalho e doenças ocu- segurado ou dependentes. Tais benefícios se dor, essa tem sido a regra ditada pelo merca- Sobre a questão social nos acidente de pacionais na construção civil, considerado encontram disciplinados no artigo 18 da lei do capitalista. trabalho, segue importante entendimento: um dos segmentos mais causadores de in- 8.213/1991, sendo eles: auxílio-doença, apo- fortúnios laborais. sentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pen- Acontece que, quando esse mesmo tra- A questão social é resultado da são por morte e reabilitação profissional, a de- balhador é acometido por um acidente ou relação capital/trabalho, traduz-se 5. REPERCUSSÕES SOCIAIS pender do grau da incapacidade sofrida. doença ocupacional que resulte, por exem- em inúmeras formas de desigualda- plo, incapacidade definitiva para o trabalho, des, dentre outros, agravos a saúde, A partir do momento em que o trabalhador No atual contexto de sociedade, onde as a sociedade de um modo geral passa a vê-lo desemprego, erosão dos sistemas é acometido por um acidente de trabalho ou relações tornam-se cada vez mais dinâmicas com outros olhos, e o próprio trabalhador de proteção social, fome e vulnera-
