101 3. CONCLUSÃO 2015. Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ De todo o exposto acima, conclui-se que ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso o Enunciado nº 6 sobre a Aplicabilidade do em: 28 de junho de 2016 CPC ao Processo do Trabalho do TRT-10ª Re- gião, ao vedar integralmente a aplicação do TST. Corregedoria-Geral da Justiça do artigo 334 do CPC/15, que trata da audiência Trabalho edita norma recomendando de conciliação ou de mediação, desconsi- aos juízes que não seja designada audi- derou que dispositivos desse artigo, além de ência inicial nos processos envolvendo não violarem os princípios da imediatidade, a Fazenda Pública. Disponível em http:// do jus postulandi e da presença obrigatória www.tst.jus.br/home?p_p_id=15&p_p_life- das partes, privilegiam o princípio da duração cycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mo- razoável do processo. Isso se daria quanto ao de=view&_15_struts_action=%2Fjournal%2F- regramento sobre a dispensa da audiência de view_article&_15_groupId=10157&_15_arti- conciliação e mediação, aplicáveis também cleId=5617346&_15_version=1.1. Acesso em: ao processo do trabalho. 15 de junho de 2016 Portanto, conforme já reconhecido pelo TST quando da elaboração da Recomenda- The partial applicability of CPC/15 Article ção CGJT nº 02/2013, é possível a dispensa 334 to Labour Procedure – Opening hearing da realização de audiência inicial, com a cita- waiver. ção do Reclamado para apresentar defesa no prazo legal. Assim, sugere-se a aplicação do Abstract art. 334, §4º e §5º ao processo do trabalho, especialmente em processos com alto valor Statement n. 6 on the CPC Apllicability on da causa ou que envolvem a Fazenda Pública the Labour Procedure, approved by TRT-10th e a Administração Indireta. Region judges, af昀椀rms that Labour Procedure has its own rules for hearings. However, nei- Referências. ther the Labor Code nor the principles of di- ligence, immediacy, mandatory presence of BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso the parties and the jus postulandi rule out the de direito processual do trabalho, 9 ed., possibility of partial implementation of Article São Paulo, LTr, 2008. 334 of the CPC/15, allowing the opening hea- ring waiver, as had already stated by Recom- BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º mendation CGJT n. 02/2013. de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Disponível em http:// Keywords: Labour Procedure. Civil Proce- www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/ dure Code. Opening hearing waiver. Del5452.htm. Acesso em: 28 de junho de 2016. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de