168 que não sabe informar se a empre- pequeno porte, com uma sala alugada nos sa pagou para alguém; que a docu- fundos da W3 Norte. mentação foi entregue na sede da empresa para a Sra. Tânia; que o Sr. O dano moral, embora indenizável, é Frederico estava na portaria, e havia considerado irreparável, ou incomensurável, outra moça, da qual não se recorda uma vez que ocorrido no plano abstrato do o nome.” (昀氀s. 77). psiquismo da vítima. Assim, dúvida não resta de que a recla- Assim, o que se busca conferir à vítima mada gerou expectativa de contratação do nada mais é que um lenitivo compensatório, reclamante, ao orientar o obreiro a realizar impossível de ser demonstrado matematica- o curso na Escola GALEAM, informando que mente, levando-se em conta a condição so- haveria admissão após a conclusão do curso. cial e econômica das partes a 昀椀m de que não culmine no enriquecimento sem causa de Con昀椀gurada, pois, violação ao princípio uma e no empobrecimento de outra. da boa fé objetiva consagrado no art. 422 do Código Civil, caracterizando-se, ainda, a O que se objetiva é compensar o lesado e prática de ato ilícito, na forma do art. 187 do desestimular o lesante, com intuito pedagógi- mesmo diploma legal. co, mas sem a possibilidade de quanti昀椀car o exato valor do pretium doloris. Dentro desse contexto, escorreita a r. sen- tença originária ao impor a reparação a título Na hipótese versada nos autos, tenho que de danos morais e materiais. o valor deve ser reduzido, de modo a corres- ponder a dois meses do salário que seria de- Nego provimento. vido ao reclamante se tivesse sido contrata- do para cobrir o evento da Copa do Mundo já 3.2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. realizado. Nesse sentido, o precedente desta QUANTUM egr. Turma, TRT-RO-00747.49.2014.5.10.0003 (julgado em 11.5.2015), por mim relatado, O Juízo originário deferiu indenização por em caso idêntico. danos morais no importe de R$5.000,00. Assim, dou provimento ao recurso, nesse A recorrente pugna pela redução do ponto, para reduzir a indenização por danos quantum arbitrado, ao argumento de que morais ao importe de R$ 3.148,00 (três mil, se a昀椀gura excessivo. Sustenta que a Copa do cento e quarenta e oito reais). Mundo durou apenas um mês, e que Brasí- lia sediou apenas 7 jogos. Aponta que o vigi- 3.3. MULTA POR EMBARGOS PROTELA- lante ganha, em média, R$86,27 por dia em TÓRIOS vigilância de eventos. Entende, assim, que a indenização deveria ser proporcional ao Insurge-se a recorrente contra a imposição quantativo de dias dias de jogos na cidade. da multa prevista no parágrafo único do art. Sustenta, ainda, que se trata de empresa de 538 do CPC, ao argumento de que da oposi-