144 Processo: 0000709-80.2014.5.10.0021 RO RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO EMENTA: DOENÇA EQUIPARADA A FERNANDES COUTINHO ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 20 DA REVISORA : DESEMBARGADORA MARIA RE- LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE NEXO GINA MACHADO GUIMARÃES DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO REDATORA : DESEMBARGADORA MARIA DE SAÚDE DEFICITÁRIO DO TRABA- REGINA MACHADO GUIMARÃES LHADOR E AS ATIVIDADES DESEN- RECORRENTE : ELIAS CUSTODIO DA SILVA VOLVIDAS. O art. 20 da Lei 8.213/91 ADVOGADO : MÔNICA CRISTINA DAS CHA- tratou de exigir o chamado nexo de GAS causalidade entre o estado de saúde RECORRIDO : IATE CLUBE DE BRASILIA de昀椀citário do trabalhador e o efetivo ADVOGADO : GABRIELA GIANINI PAES MEN- desempenho das atividades laborais. DES Daí porque se exige que a enfermida- ORIGEM : 21ª VARA DO TRABALHO DE de seja “desencadeada pelo exercício BRASÍLIA/DF do trabalho peculiar a determinada CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito atividade” (inciso I) ou “desencadea- Ordinário da em função de condições especiais (JUIZ LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA) em que o trabalho é realizado” (in-