128128128128128128 129129129129129129 insegurança, a incerteza e os abusos 4 O ACESSO À JUSTIÇA no andamento dos processos. A desi- 2012, a Relatora Especial da ONU sobre a po- destruiriam a sociedade quase na ra- gualdade social, econômica, cultural breza extrema, Magdalena Sepúlveda, pediu pidez de um terremoto. (ACQUAVIVA, Na obra clássica "O Acesso à Justiça", os dos cidadãos, o número reduzido de aos países para adotarem medidas imediatas 2010, p. 17). autores Cappelletti e Garth refletem sobre os juízes e de órgãos do Poder Judiciá- para garantir o acesso à Justiça pelos seg- principais obstáculos para o acesso efetivo à rio, a legislação bastante complexa, mentos mais pobres da sociedade. O Direito deve, portanto, moldar-se às Justiça e propõem soluções para que sejam um número grande de recursos dentre constantes mudanças vividas pela sociedade, transpostos. outros, são fatores que dificultam ou, O acesso à Justiça é um direito adaptando-se às novas tendências comporta- A expressão “acesso à Justiça’ é re- muitas vezes, impossibilitam o acesso humano em si mesmo, e essencial mentais. Tem-se, daí, que o Direito não pode conhecidamente de difícil definição, dos cidadãos à justiça ou à obtenção, para resolver as causas profundas ficar alheio à evolução tecnológica, mas deve mas serve para determinar duas fina- em tempo hábil, de uma tutela estatal da pobreza; sem acesso à Justiça, buscar meios de integrar todo o avanço tec- lidades básicas do sistema jurídico – o eficaz. as pessoas que vivem na pobreza nológico, utilizando os reais benefícios que sistema pelo qual as pessoas podem são incapazes de reivindicar e per- as novas ferramentas trazem em si, a fim de reivindicar seus direitos e/ou resolver Ainda de acordo com Cappelletti, ceber toda uma gama de direitos atender às necessidades da sociedade. seus litígios sob os auspícios do Estado o exame das barreiras do acesso à jus- humanos, ou contestar crimes, abu- que, primeiro, o sistema deve ser igual- tiça revela um padrão: os obstáculos sos ou violações cometidas contra De acordo com o pensamento do jurista e mente acessível a todos; segundo, ele criados pelos nossos sistemas jurídicos eles. [...] As pessoas que vivem na filósofo Kelsen: deve produzir resultados que sejam in- para os autores individuais, especial- pobreza enfrentam sérios obstácu- dividual e socialmente justos” (CAPPEL- mente os pobres. los para acessar os sistemas de Jus- [...] o Direito, longe de constituir- LETTI, Mauro; GARTH, Bryant, 1988, p.3). tiça [...] A falta de informação sobre se num fim, erige-se inequivoca- Nesse sentido, em entrevista dada os seus direitos, o analfabetismo ou mente à condição de meio ... Para no Dia Internacional para a Erradica- as barreiras linguísticas, juntamente Kelsen, a função do Direito está na De acordo com os autores, para que se ção da Pobreza, em 17 de outubro de com o estigma enraizado ligado à realização de fins sociais inatingíveis possa afirmar a existência de um Estado De- pobreza, também tornam mais difícil senão através dessa forma de con- mocrático de Direito, é imprescindível que para os pobres se envolverem com o trole social, fins esses que variam de os cidadãos tenham garantido o direito de sistema de justiça. [...] É fundamental sociedade para sociedade, de épo- utilizar a estrutura do Poder Judiciário para construir um sistema de justiça inclu- ca para época (GRAU, 2003 citado a satisfação e garantia de seus direitos funda- sivo que esteja próximo das pessoas, por Moreira, 2006, n.p.). mentais, dentre eles as garantias fundamen- tanto socialmente quanto geogra- E ainda, segundo Rogério Montai tais que regem o processo, como o devido ficamente. [...] Garantir o acesso à de Lima: processo legal, o contraditório, a ampla de- Justiça para os pobres exige siste- [...] Compete ao operador do di- fesa, o equilíbrio processual, a igualdade das mas judiciais funcionais e leis que reito acompanhar a evolução social partes e a imparcialidade do juiz. não apenas refletem os interesses e tecnológica para que, desta forma, dos grupos mais ricos e mais pode- busque a correta aplicação do direi- Para CAPPELLETTI (1988, citado por RIBAS, rosos, mas também levem em conta to às novas situações, seja interpre- 2011, n.p.), o bom funcionamento dos órgãos a renda e os desequilíbrios de poder. tando uma lei já existente para apli- do Poder Judiciário e o irrestrito acesso à jus- (SEPÚLVEDA, 2012, n.p.). car-lhe a um novo instituto, ou ainda, tiça são imprescindíveis para a concretização buscando novas soluções para estas de um Estado Democrático de Direito e é cla- O acesso à justiça deve ser pleno. O de- transformações sociais, adequando- ro que mudanças que visem às melhorias na sejo de todas as pessoas é que haja um se às necessidades que surgem no prestação da tutela estatal contribuem para o Estado justo, onde as diferenças não exis- dia-a-dia (MONTAI DE LIMA, 2006, fortalecimento da democracia tão almejada tam, onde a pobreza e a injustiça não se- n.p.). por todos. A sociedade exige maior agilidade jam realidade. É em busca desse ideal que