83 de tal atividade. […] (BRASIL, TRIBUNAL Descrição sumária da atividade: Bus- DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, 2016, p.1) cam programas sexuais; atendem e acom- panham clientes; participam em ações No que tange a licitude do objeto, Muçou- educativas no campo da sexualidade. As çah (2015, p. 3) e Silva e Neto (2008, p. 24), atividades são exercidas seguindo normas este último como sendo membro integrante e procedimentos que minimizam a vulne- do Ministério Público do Trabalho, sustentam rabilidades da profissão. que a Classificação Brasileira de Ocupações Características do Trabalho: - CBO, instituída pela portaria nº. 397/02 do Condições gerias do exercício: Traba- Ministério do Trabalho, reconheceu de uma lham por conta própria em locais diversos vez por todas a licitude do trabalho sexual, e horários irregulares. No exercício de algu- ao reconhecer sob o código 5198-05 a ocu- mas das atividades podem estar expostos pação de “Profissional do sexo”, subtítulo de à intempéries e a discriminação social. Há “Garota de programa, Garoto de programa, ainda riscos de contágios de dst, e maus- Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, tratos, violência de rua e morte. Prostituta, Trabalhador do sexo”, sob as se- Formação e experiência: Para o exercí- guintes características, entre outras: cio profissional requer-se que os trabalha- Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
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