80 materiais de legislação, livros e artigos cien- Desta maneira, o objetivo deste trabalho tíficos de teoria jurídica, bem como bancos consiste em voltar o foco da luz da ciência virtuais de jurisprudências de tribunais. jurídica ao trabalho dos profissionais do sexo, nas contrarrazões da corrente majoritária, PALAVRAS-CHAVE: Contrato de trabalho. defendendo a licitude do objeto e a validade Profissional do sexo. Valorização do trabalho dos contratos de prostituição com o destina- humano. tário final do serviço e com a casa de prosti- tuição. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará o contrato A validade dos contratos de trabalhos de trabalho em sua morfologia, plano de va- envoltos na prostituição, seja com o desti- lidade, natureza jurídica, principiologia e limi- natário final ou com a tações de ordem social casa de prostituição, é “O posicionamento jurídico impostas, aplicando a tema pouco desenvol- majoritário acerca do contrato de teoria geral no que tange vido pela doutrina e trabalho que envolve atividade às especifidades do exer- carente de abordagem cício da atividade sexu- de maior cientificidade sexual consiste na teoria da al. Nessa senda, desen- jurídica. Tal situação invalidade deste contrato de volver-se-á acerca das encontra origem na na- trabalho em razão de adoção da consequências jurídicas tureza tradicionalmente tese da ilicitude do objeto da do seu não reconheci- marginal do meretrício, prostituição, o que juridicamente mento como trabalho, ausência de regulamen- implica na ausência de proteção a dignidade do trabalho tação legal da profissão trabalhista à esta atividade ” sexual, necessidade de e invisibilização da ca- valorização do trabalho tegoria dos trabalhado- humano através do seu res do sexo. reconhecimento como trabalho e perspectivas de sua regulamenta- O posicionamento jurídico majoritário ção. acerca do contrato de trabalho que envol- ve atividade sexual consiste na teoria da O presente estudo consiste em pesquisa de invalidade deste contrato de trabalho em natureza aplicada, tendo sido utilizado o mé- razão de adoção da tese da ilicitude do todo indutivo, por meio do qual, observan- objeto da prostituição, o que juridicamente do o estado legal e social da condição dos implica na ausência de proteção trabalhista prestadores de atividade sexual, levantou-se à esta atividade. Por tal razão, os direitos a hipótese de licitude de seu trabalho, des- de reconhecimento desta atividade e pro- crevendo as repercussões jurídicas desta hi- teção trabalhista lhe são furtados com base pótese. O estudo possui finalidade descritiva, em fundamentação axiologicamente discri- a qual será perseguida por meio de pesquisa minatória, tendo seus profissionais sido re- bibliográfica, utilizando-se como materiais legados ao âmbito da marginalidade pelo a legislação pura, livros e artigos de teorias próprio direito. aplicadas do direito, assim como os bancos Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 79 Page 81