136 a tomada de decisões de ordem estraté- determinante da manifestação da pato- gica, com jornadas elevadas de trabalho, logia. Em outros casos, a anomalia pode cobranças por tarefas que muitas vezes ser preexistente ou oculta, sendo as con- dependiam de outras áreas que não se dições de trabalho as responsáveis pelo comunicavam adequadamente e por afloramento precoce. isso, os erros acabavam afetando o tra- Há hipóteses em que não se configu- balho de sua gerência, o que foi causa do ra o acidente do trabalho típico, descrito aparecimento dos sintomas de estresse, no artigo 19 da Lei nº 8.213/91, mas sim como hipertensão e depressão e a partir por equiparação da doença profissional daí, dada a necessidade de tratamento e da doença do trabalho previstas no ar- de saúde, passou a ser submetida a per- tigo 20, incisos I e II, assim entendidas as seguições pelo gerente Milane. adquiridas ou desencadeadas pelo exer- (...) cício peculiar a determinada atividade Adoto a conclusão da perícia realizada ou em função de condições especiais em nestes autos e em complemento, a perí- que o trabalho é realizado e com ele se cia na ação acidentária, os laudos médi- relacione diretamente. cos acostados aos autos, a classificação No que interessa diretamente, o inciso da doença pelo código 91, por força de I do art. 21 da Lei 8.213/91, ao tratar da decisão judicial na ação acidentária e por equiparação ao acidente do trabalho, as- fim, a prova testemunhal produzida pela sim dispõe: própria Reclamada, junto aos aspectos de defesa e depoimento pessoal da pre- “ I – o acidente ligado ao trabalho que, posta da Reclamada, que permitem que embora não tenha sido a causa única, se conclua pela incúria da Reclamada. haja contribuído diretamente para a mor- Houve culpa, demonstrada por docu- te do segurado, para redução ou perda mentos, testemunhas e perícias, aliada da sua capacidade para o trabalho, ou ao nexo causal estabelecido perito médi- produzido lesão que exija atenção médi- co oficial, em decorrência das falhas no ca para a sua recuperação”. período de adoecimento da Reclamante. O dano consistiu no adoecimento e Trata o texto legal da chamada con- afastamento prolongado da Reclamante causa, assim definida como outra causa ao longo de quatro anos, ainda que re- que associada à principal, concorre para o resultado. Pode ser concomitante, pre- cuperada a capacidade laborativa.” (fls. existente ou superveniente. 551/562) A previsão legal tem suporte no fato de que as doenças ocupacionais podem Vejamos. decorrer de múltiplos fatores, sem dis- Ressaem dos estudos e casos de do- pensar, contudo, a presença da causa enças ocupacionais examinados que, em principal de origem ocupacional. algumas delas, o trabalho é o único fator A doença ocupacional equiparável a Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 135 Page 137