76 para retornar às suas atividades em uma tendente e trabalho seis horas por dia, de função adequada à sua condição física ou segunda a sábado. Peço doações para a mental. O procedimento de reabilitação entidade. Eu gosto do que faço. Recebi e readaptação está previsto nos arts. 136- treinamento, computador, Internet e te- 141 do Decreto n° 3.048/1999. (RESENDE, nho todo o suporte necessário, diz Nilton. 2015, p. 559) (NOMURA, p.1, 2009). Dessa forma, o empregado, após ser acome- O teletrabalho, a despeito dos pontos con- tido de enfermidade ou acidente incapacitante, trovertidos já debatidos, encontraria lugar fará jus ao benefício previdenciário, seja auxílio como fator de readaptação do empregado doença normal ou na modalidade acidentário. de昀椀ciente, como ferramenta de manuten- Após, atestando o INSS a limitação permanente ção de emprego, por ser desempenhado por do trabalhador, a enquadrá-lo como de昀椀ciente, meios telemáticos e informatizados, princi- terá para si o uso do serviço de reabilitação, a palmente telefone e computador e por facili- exemplo do fornecimento de próteses. A partir tar que o trabalho vá até a casa dos mesmos. deste momento, num mundo ideal, inviabiliza- do o exercício da função anteriormente ocupa- Torna-se imperioso salientar que essa nova da, deveria o trabalhador ser readaptado em forma de reinserção das pessoas com de昀椀ci- outra função compatível às suas limitações atu- ência no mercado trabalho também deverá ais, mantendo seu emprego e dignidade. ser uma forma de trabalho decente, devendo observar todos os direitos conquistados pelo Contudo, como se apresentou estatistica- trabalhador, inclusive os assegurados pela mente, o trabalhador pode ter seu contrato própria Constituição Federal. rescindido simplesmente por ter se tornado de- 昀椀ciente. A 昀椀gura legal da readaptação, como Para a OIT, o trabalho decente “[...] é o posta, não vem sendo su昀椀ciente para que essa ponto de convergência dos quatro objetivos reinserção no mercado ocorra de forma e昀椀caz. estratégicos da OIT [...]” e tange-se em asse- gurar: Ocorre que, por vezes, a própria limitação do empregado inviabiliza a manutenção do [...] o respeito aos direitos no trabalho vínculo presencial. O trabalhador não conse- (em especial aqueles de昀椀nidos como fun- gue perfazer os requisitos, seja por problemas damentais pela Declaração Relativa aos de locomoção, seja pelo fato de depender par- Direitos e Princípios Fundamentais no cialmente da ajuda de terceiros. A readapta- Trabalho e seu seguimento adotada em ção aqui poderia ser realizada pelo teletraba- 1998: (i) liberdade sindical e reconheci- lho, como fator de consecução de dignidade e mento efetivo do direito de negociação trabalho decente. coletiva; (ii)eliminação de todas as formas Cita-se o relato abaixo: de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de to- Apesar de ter paralisia cerebral, Nilton das as formas de discriminação em maté- Nestal Júnior (foto), conseguiu seu pri- ria de emprego e ocupação), a promoção meiro emprego na Avape. Eu sou telea- do emprego produtivo e de qualidade, a Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 75 Page 77