78 imperativo das leis trabalhistas. (MTE). Dados CAGED: 3º Quadrimestre de Além disso, ainda conclui-se que não há su昀椀- 2010. Disponível em < http://www3.mte.gov. ciente trato jurídico sobre o tema, que resguar- br/ observatorio/indicadores_boletim_03. de empregado e empregador, necessitando-se pdf> Acesso em 20 set. 2016. de regulamentação a matéria do teletrabalho e NOMURA, M.C. Teletrabalho pode ser op- sua aplicação no contexto da readaptação do ção para pessoa com de昀椀ciência. IG Empre- empregado de昀椀ciente. gos. Disponível em Acesso em 20 set. 2016. cado de trabalho, roga pela utilização da cita- da ferramenta, mas ainda não está preparado ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRA- no contexto legal e estrutural para mantê-lo de BALHO (OIT). Vantagens do trabalho a dis- forma efetiva, mesmo sob imenso apelo social. tância. Genebra, 2013. Disponível em Acesso em 20 set. 2016. BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRA- do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2016. BALHO (OIT). O que é Trabalho Decente. Ge- nebra, [201-]. Disponível em < http://www. BASTOS, G.A.C. Teletrabalho (Telework ou oitbrasil.org.br/content/o-que-e-trabalho-de- Telecommuting): uma Nova Forma de Ver cente> Acesso em 20 set. 2016. o Tempo e o Espaço nas Relações de Traba- lho. São Paulo: Lexmagister, [201-]. Disponí- OLIVEIRA, A.C. Aspectos legais do teletra- vel em Acesso em 20 set. 2016. PACO_NAS_RELACOES_DE_TRABALHO.aspx> Acesso em 20 set. 2016. RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Es- quematizado. 5 ed. São Paulo: Método, 2015. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Di- reito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016 SILVA, J.P.; SILVA, J.S. Inclusão de pessoas com de昀椀ciência no mercado de trabalho. MARTINS, Sergio Pinto. Garantia de emprego Revista Direito & Dialogicidade. Ceará: Crato, ao de昀椀ciente ou reabilitado. São Paulo: Carta v. 4 , n. 2, jul./dez. 2013. Forense, 2012. Disponível em Acesso em 20 set. 2016. Jurídico. Rio Grande, [201-]. Disponível em
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 77 Page 79