37 LEVANDO-SE A SÉRIO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INADIMPLÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS 1 Cristiano Siqueira de Abreu e Lima RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Dano moral. Verba rescisória. Direito à dignidade. Seguro de- Analisa o papel da atividade laboral na semprego. Fundo de Garantia do Tempo de sociedade abrangendo as dimensões econô- Serviço. micas e psicológicas dos trabalhadores. Dis- corre sobre a violação de diretos trabalhistas INTRODUÇÃO destacando o inadimplemento de verbas res- cisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o Para construção de uma sociedade livre, assunto, defendendo o reconhecimento au- justa, solidária, promessa 昀椀rmada como ob- tomático de indenização por danos morais jetivo fundamental da arquitetura constitu- nos casos de inadimplemento das obrigações cional (CF, art. 3º, I), a noção de desenvol- rescisórias (dano in re ipsa). vimento transcende a simples acumulação 1. Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos (University of Essex), Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Juiz do Tra- balho Substituto da 10ª Região Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (2014/2016). Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 36 Page 38