172 TRT 0001826-76.2013.5.10.0010 RO - ACÓRDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR RIBAMAR ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE LIMA JUNIOR BRASÍLIA/DF REVISOR : JUIZ ANTONIO UMBERTO DE CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - SOUZA JÚNIOR Rito Ordinário RECORRENTE : MAURO JOSE GARCIA (JUIZ RICARDO MACHADO LOURENCO PEREIRA FILHO) ADVOGADO : MAURO JOSÉ GARCIA PEREIRA EMENTA: 1. GREVE. PIQUETES. RECORRENTE : SINDICATO DOS EMPREGA- AGRESSÃO FÍSICA. INDENIZAÇÃO DOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA POR DANOS MORAIS. Os chamados (RECURSO ORDINÁRIO) piquetes, enquanto instrumentos legíti- ADVOGADO : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO mos de persuasão, com vistas à ade- RECORRIDO : OS MESMOS são dos trabalhadores a determinado RECORRIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL movimento paredista, não podem ser ADVOGADO : DIEGO CAMPOS GÓES implementados com uso de violência, COELHO culminando em agressões físicas. Com- Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 171 Page 173