Paula Domingos, Assistente Social, Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde A realização da VII edição consolida o Festival da Saúde Mental “Mental” como um projeto nacional e internacionalmente conseguido, tanto no âmbito da promoção da saúde mental, como no da literacia e, ainda, no contexto do combate ao estigma. Esta a昀椀rmação não se baseia no facto de o “Mental” estar alinhado com a comunicação proferida pela Comissão Europeia ao Parlamento, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité Das Regiões, datada de 8 de junho de 2023, relativa à temática da Saúde Mental, onde é referido que “As Artes e a Cultura são importantes para promover uma boa saúde mental e o bem-estar dos indivíduos e da sociedade em geral, apoiando a inclusão social e reduzindo o estigma associado à saúde mental”. De facto, esta a昀椀rmação não representa uma novidade. Também não é apenas pelo facto de o Mental cumprir os objetivos propostos, ano após ano: 1. Disseminação de informação, de conhecimento técnico-cientí昀椀co credível e de boas práticas, em Promoção da Saúde Mental; 2. Produção de conteúdos informativos e comunicacionais direcionados para diferentes grupos etários da população (jovens, adultos e adultos mais velhos); 3. Captação de obras artísticas nacionais e internacionais para divulgação do trabalho artístico produzido no contexto da saúde mental; 4. Descentralização das suas atividades artísticas e culturais por diferentes regiões e/ou locais do território português, para além dos grandes centros urbanos, nomeadamente Porto e Lisboa; 5. Manutenção de um trabalho de parceria e de articulação com diversas estruturas e atores sociais da comunidade, desde as escolares e/ou académicas, passando pelos pro昀椀ssionais das mais variadas áreas disciplinares, incluindo também, as instituições mais diversas (públicas, privadas e sociais) na abordagem da saúde mental em todos os setores da sociedade; Ainda que já tenha alcançado uma respeitosa duração temporal de 7 anos ininterruptos de existência, o reconhecimento do Mental como um “projeto conseguido” na área saúde mental deve-se essencialmente a dois elementos-chave: 1) A existência de evidência técnica (proveniente dos dados quantitativos e qualitativos recolhidos ao longo dos anos e publicados em relatórios) sobre o impacto das atividades promocionais do Mental junto de pessoas com e sem doença mental), dos pro昀椀ssionais de áreas disciplinares distintas no âmbito da saúde (saúde mental, saúde pública), da cultura e da educação e, ainda, junto de diversas instituições envolvidas (públicas, sociais e privadas). 2) O reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e suas famílias como elemento inerente à Promoção da Saúde Mental. Importa lembrar que, neste âmbito, os Direitos Humanos não são encarados numa perspetiva ampla, porque se perde a sua contextualização neste domínio da saúde mental. Os direitos em questão dizem respeito ao acesso à informação e à participação na vida cultural pública. De facto, ambos os elementos chaves referidos contribuem de forma signi昀椀cativa para a legitimação e sustentabilidade do Mental como um projeto de Promoção e Literacia em Saúde Mental, tanto no panorama nacional como no internacional. 08