Revista insubmissa VOL. 1 | MARÇO, 2021 LUGAR DE FALA TEXTO DE OPINIÃO DE TERESA RAMOS DE SÁ QUANDO A DENÚNCIA, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – CRIME PÚBLICO –, É FEITA SEM O CONHECIMENTO DA PESSOA VÍTIMA: QUAIS OS RISCOS? Pretende-se refletir acerca do risco que a impedidas de os frequentar, pela pessoa pessoa vítima corre quando a denúncia é agressora. feita, principalmente se esta for levada a É, igualmente, sabido que se a pessoa cabo por outras pessoas, sem o seu vítima tomar a decisão de se afastar do/a consentimento ou, até, conhecimento. companheiro/a, e romper com a relação Muitas vezes, as pessoas vítimas abusiva, o risco de agressão física desconhecem que os atos exercidos aumenta, assim como a possibilidade de contra si são crime e, por isso, ignoram, tentativa de homicídio ou, mesmo, a sua também, os seus direitos. Não se consumação – sendo a separação e o identificam, em muitos casos, enquanto distanciamento fatores de risco, uma vez vítimas e não procuram ajuda. E mesmo que a pessoa agressora sente que perdeu que essa ajuda seja procurada, a rutura o controlo sobre a pessoa vítima e, por conjugal pode não ser a alternativa conseguinte, o seu poder. Nesse sentido, e querida. A pessoa vítima pode desejar mesmo nos casos em que a pessoa vítima permanecer na relação conjugal, não quer proceder à denúncia, esta deve pretendendo, apenas, que a violência seja ser feita, por qualquer outra pessoa, uma interrompida. No entanto, também é vez que a sua integridade física e premente referir que, tal como podem não emocional tem de ser salvaguardada – se reconhecer como vítimas, a avaliação do assim como de outras possíveis pessoas risco, tende também, a não ser correta e, vítimas, como os/as filhos/as. No entanto, a por isso, mesmo que peçam ajuda, há a denúncia sem a preparação prévia da possibilidade de deixarem de comparecer pessoa vítima só deve ser efetuada se a aos serviços de apoio ou, até, serem avaliação de risco nos orientar nesse 49