37 O CPC 2015 E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO NCPC AO PROCESSO DO TRABALHO Ben-Hur Silveira Claus* Perante novos dispositivos do processo de re昀氀etir sobre a aplicação do CPC de 2015 comum, o intérprete necessita fazer uma pri- ao Processo do Trabalho. Isso porque o art. meira indagação: se, não havendo incom- 15 do CPC de 2015 prevê que, na ausência patibilidade, permitir-se-ão a celeridade e a de normas que regulem processos trabalhis- simpli昀椀cação, que sempre foram almejadas. tas, as disposições do novo CPC lhes serão Nada de novos recursos, novas formalida- aplicadas supletiva e subsidiariamente.2 Tra- des inúteis e atravancadoras. ta-se de um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e de um Valentin Carrion problema prático a ser equacionado pela ju- risdição trabalhista. O tema é complexo. Ini- INTRODUÇÃO ciemos pela investigação da relação ontoló- gica que se estabelece entre direito material O presente artigo ensaio tem por 昀椀nalida- e procedimento. (*) Juiz do Trabalho. Mestre em Direito. 2. NCPC: “Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletivamente e subsidiariamente.”
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