134 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes 1 RESUMO CPC, não tendo havido revogação expressa ou tácita da norma celetista, bem como a neces- O presente artigo traz algumas re昀氀exões so- sidade de que a aplicação do direito proces- bre a aplicação subsidiária e supletiva do novo sual comum ao processo trabalhista observe Código de Processo Civil (CPC) ao Processo os princípios da instrumentalidade processual, do Trabalho, tema que se insere no Verbete nº da efetividade da prestação jurisdicional e da 1 dos Enunciados aprovados pelos magistra- duração razoável do processo. dos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção en- PALAVRAS-CHAVE: PROCESSO DO TRA- tre aplicação subsidiária e aplicação supletiva, BALHO. NOVO PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO. para uma melhor compreensão dos termos utilizados na legislação analisada. Destaca-se INTRODUÇÃO a compatibilidade entre os artigos 769 da Con- solidação das Leis do Trabalho (CLT) e 15 do O presente artigo analisa o tema abordado 1 Juíza do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO). Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocan- tins (UFT). Máster em Direitos Sociais pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade do Tocantins (UNITINS). E-mail: [email protected].