111 automated system, it will produce an unne- ordem celetista, no conjunto de sua postura cessary increase of the procedural action, a principiológica. situation that contributes to the protraction of processual proceedings. The removal of this DESENVOLVIMENTO device does not imply on any harm to the dia- lectics of the process, as the insurgency will Nos termos do art. 769 da CLT, “Nos casos rely on charge of the debtor, on the event of omissos, o direito processual comum será the appeal during the execution. fonte subsidiária do direito processual do tra- balho, exceto naquilo em que for incompatí- KEYWORDS: Principle of Celerity. Principle vel com as normas deste Título”. of Reasonable Duration of the Process. Art. 769 of the Labor Code. Art. 854, § 2, of the Nesse aspecto, é importante notar que o CPC. verbete “direito”, acolhido pelo citado pre- ceito legal, não se confunde com artigo de INTRODUÇÃO lei, pois, embora o abranja, é mais que a lei. Ele é o resultado de normas e princípios rege- De acordo com o art. 3º, inciso XIX, da dores de determinada matéria, compreendi- Instrução Normativa nº 39/2016, do Tribunal da na latitude de seu alcance jurídico. Superior do Trabalho, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em 16 de Sem a necessidade de se descer a minu- março de 2016, aplica-se ao Processo do Tra- dências teóricas, signi昀椀ca dizer que o opera- balho o disposto nos parágrafos do art. 854 dor do direito, ao lidar com o dispositivo da do novel Diploma Processual Civil. lei, sabe que o cerne do que parece ser sim- ples letra fria ao leigo, na verdade, congrega, O mencionado dispositivo, sobretudo o § no calor de sua essência, diversas normas e 2º do art. 854 do CPC, impõe a intimação do princípios informadores que gravitam na órbi- devedor após a realização de ato constritivo ta da própria norma veiculada pelo dispositi- de numerário por sistema eletrônico – o co- vo objeto de exame. nhecido sistema Bacenjud. Assim, cada cons- trição dessa natureza, comportará a abertura Por exemplo, para se aplicar o art. 121 de prazo para manifestação do devedor. do Código Penal, que cuida do crime de ho- micídio, concorrem ao valor que a ordem À luz do art. 769 da CLT, o Direito Proces- jurídica pretende preservar, grosso modo, a sual comum 昀椀gura na qualidade de fonte maioridade, a capacidade e a ausência de subsidiária do Direito Processual do Trabalho, excludentes de ilicitude. Esses são pressupos- nos casos omissos, exceto incompatibilidade tos encontradiços em outros dispositivos do com este último. mencionado Diploma, além de princípios e valores construídos no âmbito do referido É exatamente a questão da incompatibi- ramo do Direito, con昀椀gurando a pauta nor- lidade que se tenciona demonstrar com a mativa circundante na trajetória do referido presente abordagem, tendo em vista a clara art. 121, à guisa de verdadeiro satélite orien- desarmonia entre o dispositivo do CPC e a tador de sua posição no sistema.