131 TRT 0000674-23.2014.5.10.0021 RO - ACÓRDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL EMENTA: DOENÇA MENTAL. DE- BORGES DE SOUZA NETO PRESSÃO. DANOS EXISTENCIAIS E REVISOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO MORAIS. PROVA. Conforme artigo FERNANDES COUTINHO 186 do Código Civil, “Aquele que, por RECORRENTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA ação ou omissão voluntária, negligên- S/A cia ou imprudência, violar direito e ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI causar dano a outrem, ainda que ex- RECORRIDO : MÁRCIA HELENA DE MELLO clusivamente moral, comete ato ilíci- COSTA to”. A necessidade de estabelecer o ADVOGADO : FERNANDO DE ASSIS BON- liame causal como requisito da inde- TEMPO nização funda-se na conclusão lógica ORIGEM : 21ª VARA DO TRABALHO DE BRA- SÍLIA/DF de que ninguém deve responder por CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito dano a que não tenha dado causa. No Ordinário que tange ao acidente de trabalho, (JUÍZA MARTHA FRANCO DE AZEVEDO) insta salientar a responsabilidade obje- tiva do empregador que, na qualidade Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 130 Page 132