111 TRT 0000601-84.2014.5.10.0010 RO - ACÓRDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL EMENTA: 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BORGES DE SOUZA NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. REVISOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO EMPRESA PRIVADA. ABSTENÇÃO DE FERNANDES COUTINHO TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. RECORRENTE : HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A O conceito de terceirização, introdu- ADVOGADO : FRANCISCO QUEIROZ CAPU- zido no Brasil nas décadas de 60/70, TO NETO consiste em uma técnica de gestão ad- RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRA- ministrativa que possibilita a fragmen- BALHO (PRT 10ª REGIÃO) tação das atividades produtivas, com PROCURADOR : VANESSA FUCINA AMARAL o objetivo de concentrar seus recursos DE CARVALHO financeiros e mão de obra na ativida- ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE BRA- SÍLIA/DF de final do seu negócio. No caso, evi- CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito denciada a distorção ao conceito de Sumaríssimo terceirização, porquanto comprovada (JUIZ RICARDO MACHADO LOURENÇO a utilização completa e permanen- FILHO) te de mão de obra em atividade-fim, Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 110 Page 112