3 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Endereço: SAS Quadra 1, Bloco “D” Praça dos Tribunais Superiores - Brasilia/DF - CEP: 70097-900 Telefone: (61) 3348-1100 CNPJ:02.011.574/0001-90 http://www.trt10.jus.br Escola Judicial do TRT-10ª Região SGAN 916, Lote A2 - Asa Norte - Brasília/DF CEP: 70.790-160 (61) 3348-1870 https://escolajudicial.trt10.jus.br/ email: [email protected] Catalogação na Fonte elaborada pela Seção de Pesquisa e Documentação Márcia Basílio Lage – Bibliotecária – CRB 732 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. v. 1, n. 1, 1982/1983- . – Brasília: TRT 10ª Região, 1982/83 – . v. Bienal: 1982/1987. Anual: a partir de 1994. Publicação interrompida durante o período de 2012 a 2014. Numeração reiniciada a partir do v. 20 de 2016. ISSN 0104-7027 1. Direito do trabalho – periódicos. 2. Jurisprudência trabalhista. CDD 342.6 Os textos doutrinários e de jurisprudência desta Revista são de estrita responsabilidade de seus autores. Coordenação: Desembargador Brasilino Santos Ramos Produção: Anastácia Freitas de Oliveira Projeto grá昀椀co e diagramação: Ricardo Bermúdez e Nayane Cordeiro Colaboração: Núcleo de Comunicação Social e Seção de Pesquisa e Documentação A Revista do TRT-10ª Região é indexada em: Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho Rede RVBI (formada pelas bibliotecas da Advocacia-Geral da União, Câmara dos Deputados, Câmara Legis- lativa do Distrito Federal, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribu- nal de Contas do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) Rede REDIJT - Rede de informação da Justiça do Trabalho Google Acadêmico Portal Livre Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016
Revista do TRT 10 V. 20 n. 2 2016 Page 2 Page 4