67 DEFICIENTE E DESEMPREGADO? O TELETRABALHO COMO MECANISMO DE READAPTAÇÃO1 Antonio Gonçalves Portelinha Neto2 3 Laís de Carvalho Lima RESUMO OIT acerca da pessoa de昀椀ciente e a garantia do trabalho digno; debater o teletrabalho em O presente estudo visa analisar se o tele- suas acepções e características, pontos polê- trabalho poderia ser interpretado como solu- micos e vantagens; e dispor sobre a situação ção ao desemprego na forma de mecanismo do empregado que se vê inabilitado por en- de readaptação do trabalhador já emprega- fermidade ou acidente que o torna portador do que vem a se tornar de昀椀ciente. Como ob- de de昀椀ciência, introduzindo a 昀椀gura da rea- jetivos, o presente estudo pretende apresen- daptação pro昀椀ssional. Por metodologia utili- tar os dispositivos constitucionais, legais e da zou-se da pesquisa bibliogra昀椀a, trazendo es- 1. Vencedor do concurso de artigos cientí昀椀cos vinculado à realização do II Seminário Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho na categoria pro昀椀ssional. 2.Advogado trabalhista especialista em Direito Público, graduado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Membro da Comissão de Concilia- ção, Mediação e Arbitragem da OAB, Seccional Tocantins. E-mail: [email protected]. 3. Advogada trabalhista especialista em Direito Público, graduada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tecnóloga em Gestão Pública, graduada pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB, Seccional Tocantins. E-mail: [email protected]. Rev. do Trib. Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, 2016